"(...) O governo do PS, com a revisão para pior do código de trabalho e com as suas normas gravosas, cujo objectivo é liquidar a contratação colectiva para retirar direitos aos trabalhadores, assume claramente uma postura de classe ao lado e em defesa do grande capital, desequilibrando ainda mais as relações laborais a favor do patronato.(...)
Face as estas políticas é preciso dizer basta de injustiças! Sim é possível uma vida melhor com a concretização de uma política alternativa!
Política alternativa, essa, que assegure a concretização do pleno emprego através de uma política de desenvolvimento e crescimento económico o que exige o aumento do investimento público e privado e a aposta nos sectores produtivos; a expansão dos serviços à população; a valorização do sector social e das cooperativas. Mas também através de políticas de combate às deslocalizações e que impeçam a substituição de trabalho permanente por trabalho temporário em postos de trabalho correspondentes a necessidades permanentes.
Política alternativa que assegure a protecção no desemprego com o alargamento dos critérios de acesso, prolongamento do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, para todo o período de recessão económica.
Política alternativa que melhore o poder de compra dos salários, não só por uma questão de mais justiça social, mas como condição indispensável para a melhoria da situação económica do País. A valorização dos salários é um factor estratégico para qualquer política séria de desenvolvimento do País, por isso propomos o aumento real, sustentado e contínuo, dos salários da generalidade dos trabalhadores portugueses durante a próxima legislatura, que inclui o aumento do salário mínimo para pelo menos 500 € até 2011 e 600 € até 2013.
Uma política alternativa que reponha os direitos postos em causa pela legislação laboral da Administração Pública revogando as normas gravosas do código de trabalho de forma a eliminar a possibilidade de caducidade da contratação colectiva, a repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a impedir a imposição da mobilidade aos trabalhadores e a desregulamentação dos horários de trabalho.
Uma política alternativa que elimine a precariedade, fazendo cumprir o direito ao trabalho com segurança e assegurando vínculos estáveis, revogando a norma do Código de Trabalho que discrimina os jovens e outros trabalhadores à procura do primeiro emprego, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo, dos falsos recibos verdes e do trabalho temporário, aperfeiçoando a legislação por forma a garantir que os contratos de trabalho de duração determinada sejam limitados a necessidades temporárias e regularizando a situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços e falsos recibos verdes a começar na Administração Pública.
Uma política alternativa que promova condições de trabalho dignas e a qualidade do emprego garantindo a igualdade salarial e valorização profissional das mulheres em todos os sectores de actividade, assegurando condições de igualdade de direitos aos imigrantes, reduzindo progressivamente o horário de trabalho semanal para as 35 horas como contributo para criar postos de trabalho, combater o desemprego e compatibilizar os horários de trabalho com a vida familiar.
Uma política alternativa que aposte na qualificação profissional dos trabalhadores com medidas imperativas para concretizar o direito à formação contínua, enquanto instrumento fundamental para a valorização do trabalho e resposta aos problemas causados pela utilização de novas tecnologias.
Uma política alternativa que reforce e garanta o efectivo exercício dos direitos sindicais e o direito à greve combatendo abusos e arbitrariedades no recurso aos serviços mínimos, que desenvolva e torne efectivos os direitos de informação e participação dos trabalhadores e das suas organizações representativas.(...)"
Excerto de uma intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP e candidato da CDU, na campanha eleitoral
1 comentário:
Viva o PCP! Viva a CDU!
Abraço.
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